Política de Privacidade – AcheiVaga

1. Quais dados pessoais coletamos

Coletamos os seguintes dados, conforme a necessidade de cada funcionalidade:

• Dados de identificação e cadastro: Nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone e endereço.
• Dados de verificação de identidade (KYC): Foto do documento oficial (RG ou CNH) e selfie (prova de vida / liveness).
• Dados de localização: Geolocalização em tempo real (quando o Radar Sollar estiver ativo), para busca de profissionais próximos e execução do serviço.
• Dados de uso da plataforma: Histórico de vagas, orçamentos, chats, avaliações, preferências de notificação e configurações do aplicativo.
• Dados financeiros e transacionais: Informações relacionadas a pagamentos via PIX, utilização de saldo interno (Carteira Sollar), valores retidos em conta caução (escrow), saques e histórico de transações (processados internamente ou pelo gateway Mercado Pago).
• Dados de mídia: Fotos de portfólio, fotos de “Antes” e “Depois” do serviço (Check-in e Check-out).
• Dados técnicos: Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, identificadores de aplicativo e logs de acesso (para segurança e prevenção a fraudes).
• Dados sensíveis: Dados biométricos (selfie de prova de vida) e, eventualmente, dados de geolocalização precisa. Esses dados recebem tratamento especial e reforçado de segurança.

2. Para quais finalidades utilizamos seus dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades legítimas:

• Criar e gerenciar sua conta de usuário (Cliente ou Profissional);
• Realizar a verificação de identidade (KYC) e prevenção a fraudes;
• Permitir a busca geolocalizada de profissionais e a execução dos serviços;
• Processar pagamentos (via PIX ou abatimento de Saldo Sollar) e gerenciar a conta caução (escrow);
• Facilitar a comunicação entre Cliente e Profissional pelo chat interno;
• Gerar e validar o protocolo Double Handshake (QR Code + fotos);
• Enviar notificações push relacionadas ao serviço, agenda e avaliações;
• Resolver disputas e arbitragens internas;
• Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias;
• Melhorar a segurança, a qualidade e a experiência do aplicativo;
• Atender solicitações de direitos dos titulares.

3. Bases legais do tratamento (LGPD)

Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V) – para prestarmos os serviços da plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) – obrigações fiscais, prevenção à lavagem de dinheiro e retenção de registros transacionais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) – prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços;
• Consentimento (art. 7º, I) – quando necessário (ex.: biometria, notificações push e geolocalização em tempo real). Você pode revogar o consentimento a qualquer momento.

4. Compartilhamento de dados

Não vendemos nem comercializamos seus dados pessoais. Compartilhamos dados apenas nas seguintes hipóteses:

• Com o Mercado Pago (processador de pagamentos), de forma criptografada e limitada ao necessário para processar as transações;
• Com autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Com prestadores de serviço essenciais (hospedagem, armazenamento em nuvem, ferramentas de segurança), sempre sob contrato de confidencialidade e em conformidade com a LGPD;
• Entre Cliente e Profissional, apenas as informações estritamente necessárias para a execução do serviço contratado (após confirmação do pagamento).

5. Armazenamento e retenção de dados

Seus dados são armazenados em servidores seguros, com criptografia e controles de acesso. Os prazos de retenção são:

• Dados de conta e perfil: enquanto a conta estiver ativa + período necessário após exclusão;
• Dados de KYC e biometria: enquanto a conta estiver ativa e pelo tempo necessário para prevenção a fraudes;
• Dados financeiros e transacionais: pelo prazo exigido pela legislação fiscal e de prevenção à lavagem de dinheiro (geralmente 5 anos ou mais);
• Fotos de “Antes” e “Depois” e chats: enquanto forem necessários para resolução de disputas e pelo prazo legal de guarda de provas;
• Logs técnicos: pelo tempo necessário para segurança e auditoria.

Após o término da necessidade, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

6. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso;
• Controle de acesso restrito;
• Monitoramento de segurança;
• Treinamento de equipe.

7. Seus direitos como titular de dados

Você tem o direito de:

• Confirmar a existência de tratamento;
• Acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Solicitar a portabilidade dos dados;
• Revogar o consentimento;
• Opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse;
• Solicitar a revisão de decisões automatizadas;
• Solicitar a exclusão da conta (pelo caminho: Configurações → Zona de Risco → Excluir Minha Conta).

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail do nosso DPO. Responderemos no prazo legal (geralmente até 15 dias, podendo ser prorrogado).